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Designa agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, e desempenhar as funções essenciais à execução da LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, como Comissão Permanente Licitações e Contratos, que atuará no âmbito da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo - S.A.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, e desempenhar as funções essenciais no âmbito da EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - Spcine.
Dispõe sobre a designação de servidor para ser interlocutor junto aos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG’S.
Fixa a alocação de vagas de estágio no âmbito do Sistema Municipal de Estágios.
Abre Crédito Adicional de R$ 5.450,00 (Cinco Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde no dia 30/05/2024, referente ao Feriado Municipal de Corpus Christi e estabelece as regras de compensação para as unidades cujos expedientes serão suspensos no dia 31/05/2024, de acordo com o disposto nos Anexos I e III do Decreto nº 63.111/2023, respectivamente.
Altera a redação do caput do art. 1º da Portaria Nº 063/SMADS/2023, quanto à vigência do prazo estipulado, prorrogando-a por mais 30 (trinta) dias a celebração de Termo de Aditamento nas parcerias referente a vagas de acolhimento socioassistencial.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.706,30 (Um Mil e Setecentos e Seis Reais e Trinta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 871.351,00 (Oitocentos e Setenta e Um Mil e Trezentos e Cinquenta e Um Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
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